DocsysAI
Versão: 1.0
Data de Vigência: 14-07-2026
Última atualização: 14-07-2026
Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
1.0 | 14-07-2026 | Publicação inicial do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais. |
O presente Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (“DPA”) estabelece as condições sob as quais a DocsysAI realiza o tratamento de dados pessoais em nome de seus Clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Este documento integra os Termos de Uso da plataforma e complementa a Política de Privacidade da DocsysAI, disciplinando especificamente as atividades de tratamento realizadas durante a prestação dos serviços.
Operadora
VFMC DEV LICENCE AI, responsável pela operação da plataforma DocsysAI, doravante denominada “DocsysAI” ou “Operadora”.
Controlador
Pessoa jurídica contratante dos serviços da DocsysAI, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais submetidos à plataforma, doravante denominada “Cliente” ou “Controlador”.
Para fins deste DPA, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, adicionalmente:
Plataforma: sistema DocsysAI utilizado para processamento automatizado de documentos.
Documento: qualquer arquivo submetido pelo Cliente para processamento.
Resultado Processado: informações estruturadas geradas pela plataforma, disponibilizadas em formato JSON e/ou Excel.
Suboperador: terceiro contratado pela DocsysAI para auxiliar na execução de parte dos serviços.
Incidente de Segurança: evento confirmado que resulte ou possa resultar em destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais tratados.
Este DPA aplica-se a todo tratamento de dados pessoais realizado pela DocsysAI em decorrência da utilização da plataforma, incluindo:
Este documento aplica-se exclusivamente às atividades realizadas em nome do Cliente.
Para fins da LGPD:
O Cliente atua como Controlador dos Dados Pessoais, sendo responsável por:
A DocsysAI atua como Operadora dos Dados Pessoais, realizando exclusivamente as operações necessárias para execução dos serviços contratados.
A DocsysAI não utilizará os dados pessoais tratados em nome do Cliente para finalidades próprias incompatíveis com as instruções recebidas.
A DocsysAI tratará os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções fornecidas pelo Cliente por meio:
Caso a DocsysAI identifique instruções manifestamente incompatíveis com a legislação aplicável, poderá solicitar esclarecimentos ou suspender a execução da operação até que a situação seja regularizada.
Os tratamentos realizados pela DocsysAI poderão incluir, conforme a utilização da plataforma:
A DocsysAI executa essas operações exclusivamente por meios automatizados e com a finalidade de prestar o serviço contratado.
Os dados pessoais tratados pela DocsysAI destinam-se exclusivamente à prestação dos serviços contratados pelo Cliente.
Entre as finalidades incluem-se:
A DocsysAI não comercializa os dados tratados nem os utiliza para publicidade, marketing ou criação de perfis comportamentais.
Em razão da natureza da plataforma, os documentos enviados poderão conter, entre outros:
A DocsysAI não determina quais categorias de dados serão submetidas ao processamento.
Essa definição compete exclusivamente ao Cliente.
Os documentos submetidos pelo Cliente poderão conter informações referentes a:
A DocsysAI não possui controle sobre a identidade dos titulares cujos dados são encaminhados pelo Cliente para processamento.
Considerando a natureza dos documentos processados, é possível que determinadas informações sejam classificadas como dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD.
A DocsysAI realizará o tratamento desses dados exclusivamente mediante instrução do Cliente e apenas na medida necessária para execução do serviço contratado.
A responsabilidade pela definição da base legal aplicável ao tratamento desses dados permanece sendo do Cliente, na condição de Controlador.
A DocsysAI observa o princípio da necessidade previsto na LGPD.
Sempre que possível, o tratamento limita-se às informações estritamente necessárias para:
A plataforma disponibiliza ao Cliente a opção de realizar processamento sem armazenamento permanente dos documentos, reforçando o compromisso com a minimização da retenção de dados.
Para viabilizar a prestação dos serviços contratados, a DocsysAI poderá contratar terceiros especializados (“Suboperadores”) para executar atividades específicas relacionadas ao processamento de dados pessoais.
A contratação de Suboperadores ocorre exclusivamente quando necessária para a operação da plataforma e é realizada considerando critérios técnicos, operacionais e de segurança da informação.
Sempre que possível, a DocsysAI selecionará fornecedores que adotem práticas compatíveis com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
Na data de publicação deste DPA, a DocsysAI poderá utilizar, entre outros, os seguintes Suboperadores:
Suboperador | Finalidade |
|---|---|
OpenRouter | Intermediação de acesso aos modelos de Inteligência Artificial utilizados no processamento dos documentos. |
Google Vertex AI (Gemini) | Processamento de Inteligência Artificial para identificação e extração automatizada das informações. |
Supabase | Autenticação de usuários, banco de dados e armazenamento opcional de documentos e resultados. |
Vercel | Hospedagem da aplicação Web da DocsysAI. |
GitHub | Armazenamento e gerenciamento do código-fonte da plataforma durante seu ciclo de desenvolvimento. |
A DocsysAI poderá substituir ou adicionar novos Suboperadores sempre que necessário para melhoria dos serviços, observando requisitos equivalentes de segurança e proteção de dados.
Sempre que tais alterações representarem impacto relevante ao tratamento de dados pessoais, esta documentação será atualizada.
A plataforma permite que determinados Clientes configurem infraestrutura própria para armazenamento dos documentos processados.
Quando essa funcionalidade for utilizada:
A DocsysAI não possui controle administrativo sobre ambientes tecnológicos mantidos diretamente pelo Cliente.
Em razão da utilização de provedores globais de computação em nuvem e Inteligência Artificial, determinadas operações poderão envolver transferência internacional de dados.
Atualmente, a infraestrutura utilizada pela DocsysAI poderá envolver processamento em ambientes localizados nos Estados Unidos da América ou em outras localidades definidas pelos provedores contratados.
Essas transferências ocorrem exclusivamente para permitir:
Sempre que houver transferência internacional de dados, a DocsysAI buscará utilizar fornecedores reconhecidos por adotarem medidas adequadas de proteção de dados e segurança da informação.
A DocsysAI implementa medidas técnicas destinadas a proteger os dados pessoais tratados em nome do Cliente.
Entre as medidas atualmente adotadas destacam-se:
As medidas de segurança poderão ser atualizadas continuamente conforme evolução tecnológica e análise dos riscos identificados.
Além das medidas técnicas, a DocsysAI adota controles organizacionais destinados à proteção das informações tratadas.
Esses controles incluem:
A utilização de Inteligência Artificial constitui parte essencial da prestação dos serviços da DocsysAI.
Os modelos utilizados processam os documentos exclusivamente para geração das informações estruturadas solicitadas pelo Cliente.
A DocsysAI não utiliza os documentos enviados pelos Clientes para treinamento de modelos próprios de Inteligência Artificial.
Sempre que tecnicamente disponível, a DocsysAI utilizará provedores configurados para operar com políticas de Zero Data Retention (ZDR).
Essa configuração busca impedir que os documentos processados permaneçam armazenados pelos provedores de Inteligência Artificial após a conclusão do processamento.
A DocsysAI mantém desabilitados os mecanismos destinados ao armazenamento permanente dos prompts utilizados durante a comunicação com os modelos de Inteligência Artificial, sempre que essa funcionalidade estiver disponível nos provedores contratados.
A DocsysAI disponibiliza API para integração com sistemas externos.
A utilização da API depende da emissão de credenciais exclusivas para cada organização.
As integrações deverão observar todas as disposições deste DPA e dos Termos de Uso da plataforma.
As chaves de acesso à API são emitidas individualmente para cada organização.
Somente usuários com perfil administrativo designado como Proprietário (Dono) poderão gerar, renovar ou revogar API Keys.
O Cliente compromete-se a:
A DocsysAI compromete-se a tratar todas as informações recebidas do Cliente como confidenciais.
O acesso aos dados pessoais será limitado exclusivamente às pessoas que necessitem dessas informações para execução das atividades autorizadas.
Todos os colaboradores e prestadores de serviço que possam ter acesso aos dados tratados deverão observar obrigações de confidencialidade compatíveis com suas funções.
Essas obrigações permanecerão vigentes mesmo após o encerramento da relação contratual.
A DocsysAI mantém registros operacionais destinados à segurança da plataforma, monitoramento de eventos relevantes e investigação de incidentes.
Esses registros poderão ser utilizados para:
Sempre que possível, tais registros conterão apenas as informações necessárias para cumprimento dessas finalidades.
A DocsysAI compromete-se a cooperar, dentro de limites razoáveis, com o Cliente para atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, incluindo:
Tal cooperação observará os limites técnicos da plataforma, a legislação aplicável e a preservação da segurança das informações de outros Clientes.
DocsysAI
Versão: 1.0
Data de Vigência: 14-07-2026
Última atualização: 14-07-2026
Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
1.0 | 14-07-2026 | Publicação inicial dos Termos de Uso da DocsysAI. |
Bem-vindo à DocsysAI.
Os presentes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições que regem a utilização da plataforma DocsysAI, incluindo a plataforma Web, APIs, funcionalidades, recursos de processamento de documentos, serviços associados e demais soluções disponibilizadas pela DocsysAI.
Ao criar uma conta, contratar qualquer plano ou utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Cliente não deverá utilizar os serviços oferecidos pela DocsysAI.
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
DocsysAI: plataforma SaaS destinada ao processamento inteligente de documentos utilizando Inteligência Artificial.
Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços da DocsysAI.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
Organização: ambiente exclusivo criado para cada Cliente, contendo usuários, documentos, configurações e demais recursos relacionados à sua operação.
Documento: qualquer arquivo enviado para processamento.
Resultado Processado: arquivo estruturado gerado pela plataforma, disponibilizado em formato JSON e/ou Excel.
Plano: modalidade comercial contratada pelo Cliente.
Crédito: unidade utilizada para processamento de documentos conforme as condições comerciais vigentes.
API: interface disponibilizada para integração entre a DocsysAI e sistemas externos.
API Key: credencial utilizada para autenticação das chamadas realizadas à API.
A DocsysAI disponibiliza infraestrutura tecnológica destinada à identificação, classificação e extração automatizada de informações contidas em documentos digitais por meio de Inteligência Artificial.
Os serviços poderão incluir, entre outros:
Os serviços da DocsysAI destinam-se exclusivamente a pessoas jurídicas.
Ao utilizar a plataforma, o Cliente declara que:
A DocsysAI não se destina ao uso por menores de 18 (dezoito) anos.
Para utilização da plataforma é necessário realizar cadastro.
Durante esse processo poderão ser solicitadas informações necessárias para identificação do Cliente e criação da organização.
O Cliente compromete-se a:
A DocsysAI poderá solicitar informações adicionais para validação da conta sempre que julgar necessário.
Cada Cliente possuirá uma Organização exclusiva dentro da plataforma.
Todos os documentos, usuários, configurações, créditos, integrações e resultados permanecerão vinculados à respectiva Organização.
A DocsysAI mantém segregação lógica entre Organizações distintas, impedindo o acesso não autorizado às informações de outros Clientes.
Cada Organização poderá cadastrar usuários conforme as permissões previstas no plano contratado.
O Cliente é responsável pela criação, alteração, suspensão e exclusão dos usuários vinculados à sua Organização.
Cada usuário deverá possuir credenciais individuais de acesso.
É vedado o compartilhamento de contas entre diferentes pessoas.
A plataforma disponibiliza diferentes perfis de acesso, permitindo ao Cliente definir permissões compatíveis com as responsabilidades de cada usuário.
Determinadas funcionalidades administrativas poderão estar disponíveis exclusivamente para usuários com perfil de maior privilégio.
Entre essas funcionalidades incluem-se:
O Cliente é integralmente responsável pela correta atribuição dessas permissões.
O acesso à plataforma ocorre mediante autenticação individual por e-mail e senha.
Cada usuário é responsável por manter suas credenciais sob absoluto sigilo.
O Cliente compromete-se a adotar boas práticas de segurança, incluindo:
A DocsysAI poderá adotar mecanismos adicionais de autenticação e proteção das contas sempre que necessário para reforçar a segurança da plataforma.
A DocsysAI disponibiliza API para integração com sistemas desenvolvidos pelo Cliente ou por terceiros autorizados.
A utilização da API depende da contratação de plano compatível e da emissão de credenciais específicas.
As integrações deverão observar toda a documentação técnica disponibilizada pela DocsysAI.
O Cliente é responsável por garantir que suas integrações sejam desenvolvidas de forma segura e compatível com os requisitos técnicos da plataforma.
As API Keys constituem credenciais de acesso altamente sensíveis.
Por esse motivo:
O Cliente responde integralmente pelas operações realizadas utilizando suas API Keys.
Para garantir estabilidade, segurança e disponibilidade da plataforma, a utilização da API estará sujeita aos limites operacionais definidos pela DocsysAI.
Na data de publicação destes Termos, os planos habilitados para utilização da API possuem limite de até 60 (sessenta) requisições por minuto, observado o plano contratado e a documentação técnica vigente.
A DocsysAI poderá revisar esses limites para preservar a estabilidade do serviço ou acompanhar sua evolução tecnológica, comunicando os Clientes quando as alterações impactarem significativamente o uso da API.
A utilização da API deverá observar a documentação técnica oficial disponibilizada pela DocsysAI.
Essa documentação poderá definir, entre outros aspectos:
A documentação técnica integra estes Termos naquilo que for aplicável às integrações realizadas pelo Cliente.
TERMOS DE USO
Parte 2 — Planos, Créditos, Pagamentos, Cancelamento e Encerramento
14. Planos e Modalidades de Contratação
A DocsysAI disponibiliza diferentes modalidades comerciais para utilização da plataforma.
As condições aplicáveis a cada modalidade, incluindo preços, limites, funcionalidades e condições específicas, serão disponibilizadas por meio dos canais oficiais da DocsysAI.
Os serviços atualmente poderão incluir, entre outros:
A contratação de determinado plano poderá limitar ou ampliar funcionalidades específicas da plataforma, incluindo acesso à API e recursos avançados.
15. Créditos de Processamento
O processamento de documentos na plataforma ocorre mediante utilização de créditos.
Cada processamento realizado consumirá a quantidade de créditos correspondente às condições comerciais vigentes.
Os créditos adquiridos pelo Cliente:
Salvo disposição comercial específica em contrário, os créditos avulsos não possuem prazo de expiração.
16. Créditos Avulsos
Na modalidade de créditos avulsos:
A DocsysAI poderá disponibilizar diferentes pacotes de créditos conforme suas condições comerciais vigentes.
17. Planos Recorrentes
Os planos recorrentes disponibilizam quantidade predeterminada de créditos e funcionalidades adicionais, conforme as condições comerciais aplicáveis.
Os créditos disponibilizados em cada ciclo contratual destinam-se exclusivamente ao período correspondente à assinatura vigente.
Caso os créditos previstos no plano sejam integralmente utilizados antes da renovação do ciclo, o Cliente poderá:
Na ausência de créditos disponíveis, novos processamentos permanecerão bloqueados até a regularização do saldo.
18. Pagamentos
Os pagamentos dos serviços poderão ocorrer por meio dos métodos disponibilizados pela DocsysAI.
Na data de publicação destes Termos, os pagamentos recorrentes são realizados mediante cartão de crédito.
O Cliente compromete-se a manter informações de pagamento válidas e atualizadas.
A indisponibilidade do método de pagamento poderá acarretar suspensão das funcionalidades dependentes de assinatura ativa.
19. Renovação Automática
Os planos recorrentes serão renovados automaticamente ao final de cada ciclo de contratação, salvo manifestação em sentido contrário pelo Cliente.
Ao contratar um plano recorrente, o Cliente autoriza a realização das cobranças periódicas correspondentes.
O cancelamento da renovação automática poderá ser realizado pelo Cliente diretamente na plataforma, observadas as condições aplicáveis ao plano contratado.
20. Inadimplência
Na hipótese de falha na cobrança, inadimplência ou impossibilidade de renovação do plano:
A DocsysAI poderá realizar novas tentativas de cobrança antes da suspensão definitiva dos serviços.
21. Cancelamento
O Cliente poderá solicitar o cancelamento do plano contratado a qualquer momento.
O cancelamento impedirá futuras renovações automáticas, permanecendo válidas as funcionalidades já disponibilizadas até o encerramento do ciclo contratado, quando aplicável.
Após o cancelamento:
22. Exclusão da Conta
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias após o cancelamento definitivo, a DocsysAI poderá iniciar o procedimento de exclusão da conta e dos dados armazenados, observadas:
A exclusão definitiva poderá impedir a recuperação futura das informações.
23. Exportação de Dados
Durante o período de somente leitura, o Cliente poderá exportar as informações armazenadas em sua Organização, incluindo, quando aplicável:
Após a exclusão definitiva da conta, a recuperação dessas informações poderá não ser mais possível.
24. Alterações dos Planos e Condições Comerciais
A DocsysAI poderá modificar:
Sempre que tais alterações impactarem significativamente os serviços contratados, os Clientes serão comunicados pelos canais oficiais da plataforma.
Alterações não afetarão retroativamente períodos já faturados.
25. Suspensão dos Serviços
A DocsysAI poderá suspender temporária ou definitivamente o acesso à plataforma, independentemente de aviso prévio, quando identificar:
Sempre que possível e compatível com a natureza do evento, a DocsysAI buscará comunicar previamente o Cliente.
26. Encerramento por Iniciativa da DocsysAI
A DocsysAI poderá encerrar a prestação dos serviços mediante comunicação prévia e razoável aos Clientes.
Nessa hipótese, será concedido prazo adequado para exportação das informações armazenadas, ressalvadas situações envolvendo:
27. Backup
A DocsysAI adota medidas internas destinadas à preservação da disponibilidade e integridade dos serviços.
Entretanto, salvo contratação específica em sentido contrário, os serviços atualmente não incluem obrigação contratual de fornecimento de solução dedicada de backup ao Cliente.
O Cliente permanece responsável por avaliar a necessidade de manutenção de cópias próprias das informações relevantes às suas atividades.
Quando os documentos forem armazenados em infraestrutura própria do Cliente, a responsabilidade pela realização de backups será exclusivamente do próprio Cliente.
A plataforma DocsysAI deverá ser utilizada exclusivamente para finalidades legítimas, profissionais e em conformidade com a legislação aplicável.
O Cliente poderá utilizar os serviços para:
A utilização da plataforma deverá sempre observar os presentes Termos, a legislação vigente e os direitos de terceiros.
É expressamente proibido utilizar a DocsysAI para:
A violação destas disposições poderá resultar em suspensão imediata ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O Cliente declara e garante que possui legitimidade e base legal para realizar o tratamento dos documentos submetidos à plataforma.
O Cliente permanece integralmente responsável:
A DocsysAI não realiza validação jurídica da legitimidade dos documentos enviados pelo Cliente.
A DocsysAI utiliza modelos de Inteligência Artificial para identificação, interpretação e extração automatizada de informações.
Em razão da natureza probabilística da tecnologia de IA, os resultados produzidos poderão apresentar limitações, incluindo:
A DocsysAI não garante que os resultados produzidos pela Inteligência Artificial serão integralmente livres de erros.
O Cliente reconhece que os resultados disponibilizados pela plataforma devem ser analisados e validados antes de sua utilização em processos críticos, regulatórios, financeiros ou jurídicos.
A DocsysAI envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma.
Entretanto, os serviços poderão sofrer interrupções temporárias decorrentes de:
A DocsysAI não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
A DocsysAI poderá:
Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas previamente aos Clientes.
Atualizações realizadas para fins de segurança, estabilidade ou conformidade legal poderão ocorrer sem aviso prévio.
Todos os direitos relacionados à plataforma DocsysAI permanecem de propriedade exclusiva da DocsysAI ou de seus licenciantes, incluindo:
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como cessão de propriedade intelectual ao Cliente.
Os documentos enviados pelo Cliente, bem como os resultados gerados a partir de seu processamento, permanecem de propriedade exclusiva do Cliente.
A DocsysAI não reivindica qualquer direito de propriedade sobre:
A utilização dessas informações pela DocsysAI ocorrerá exclusivamente para prestação dos serviços contratados.
A DocsysAI compromete-se a tratar como confidenciais as informações recebidas do Cliente, adotando medidas razoáveis para proteção dessas informações.
Da mesma forma, o Cliente compromete-se a manter confidenciais quaisquer informações técnicas, comerciais ou estratégicas da DocsysAI às quais eventualmente tenha acesso.
As obrigações de confidencialidade permanecerão vigentes mesmo após o encerramento da relação contratual.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DocsysAI não será responsável por:
A responsabilidade da DocsysAI permanecerá limitada aos limites previstos na legislação aplicável e nas condições contratuais vigentes.
O Cliente compromete-se a indenizar e manter a DocsysAI indene em relação a perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de:
A DocsysAI não será considerada inadimplente em razão de atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo:
A DocsysAI poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir:
A versão mais recente permanecerá disponível por meio dos canais oficiais da plataforma.
Quando as alterações impactarem significativamente os direitos e obrigações das partes, os Clientes serão comunicados previamente.
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da DocsysAI para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com:
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia de direito.
Ao criar uma conta, contratar qualquer plano ou utilizar os serviços da DocsysAI, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
A utilização continuada da plataforma após eventuais atualizações destes Termos será interpretada como concordância com sua versão mais recente.
DocsysAI
Versão: 1.0
Data de Vigência: 14-07-2026
Última atualização: 14-07-2026
Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
1.0 | 14-07-2026 | Publicação inicial da Política de Privacidade da DocsysAI. |
A DocsysAI está comprometida com a proteção da privacidade, da segurança da informação e do tratamento responsável dos dados pessoais confiados por seus clientes.
Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos durante a utilização da plataforma DocsysAI, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.
A privacidade constitui um dos princípios fundamentais da arquitetura da DocsysAI. Por esse motivo, a plataforma foi desenvolvida seguindo os conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default, oferecendo mecanismos que permitem ao próprio cliente definir se os documentos processados e seus respectivos resultados deverão ou não ser armazenados após o processamento.
Nos casos em que o cliente optar por realizar apenas o processamento dos documentos, a DocsysAI executará a extração das informações solicitadas sem manter cópias permanentes dos documentos ou dos resultados gerados, ressalvadas as informações técnicas estritamente necessárias para a operação, segurança da plataforma e cumprimento de obrigações legais.
Ao utilizar nossos serviços, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
A DocsysAI é uma plataforma corporativa especializada na extração inteligente de informações estruturadas a partir de documentos digitais utilizando tecnologias de Inteligência Artificial.
A plataforma permite que organizações automatizem processos de leitura documental, convertendo documentos em informações estruturadas nos formatos JSON e planilhas eletrônicas (Excel), reduzindo atividades manuais e aumentando a eficiência operacional.
Atualmente, a plataforma é operada pela empresa:
VFMC DEV LICENCE AI
(Os dados completos da pessoa jurídica, incluindo CNPJ, endereço comercial e canais oficiais de contato, serão inseridos após a formalização da empresa.)
Esta Política aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela DocsysAI, incluindo:
Esta Política aplica-se exclusivamente aos serviços prestados pela DocsysAI e não se estende aos serviços, websites ou plataformas mantidos por terceiros.
Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços da DocsysAI.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a utilizar a plataforma.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, processamento, compartilhamento, eliminação ou qualquer outra atividade prevista na LGPD.
Documento: qualquer arquivo enviado pelo Cliente para processamento na plataforma, independentemente do formato ou conteúdo.
Resultado Processado: conjunto de informações estruturadas geradas automaticamente pela plataforma, disponibilizadas nos formatos JSON e/ou Excel.
Na maior parte das operações realizadas por meio da plataforma, a DocsysAI atua na qualidade de Operadora de Dados Pessoais, processando informações exclusivamente de acordo com as instruções fornecidas pelo Cliente.
O Cliente, por sua vez, atua como Controlador dos Dados, sendo responsável por determinar:
A DocsysAI não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os documentos enviados pelos Clientes, limitando-se à execução das operações técnicas necessárias para prestação dos serviços contratados.
A DocsysAI realiza o tratamento de dados observando os princípios estabelecidos pela LGPD, especialmente:
Esses princípios orientam todas as decisões relacionadas ao desenvolvimento da plataforma, definição de novas funcionalidades e implementação de controles de segurança.
A DocsysAI foi desenvolvida considerando que documentos corporativos frequentemente contêm informações pessoais, financeiras, contratuais ou estratégicas.
Por esse motivo, adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a minimizar o tratamento de dados sempre que possível.
Entre essas medidas destacam-se:
A DocsysAI compromete-se a revisar continuamente suas práticas de segurança e privacidade, buscando manter elevados padrões de proteção das informações tratadas por seus clientes.
Ao criar uma conta, utilizar a plataforma, contratar os serviços ou integrar sistemas por meio das APIs da DocsysAI, o Cliente declara que leu integralmente esta Política de Privacidade e concorda com seus termos.
Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que não utilize os serviços disponibilizados pela plataforma.
A DocsysAI coleta apenas os dados necessários para disponibilizar seus serviços, garantir a segurança da plataforma, permitir a autenticação dos usuários e executar o processamento dos documentos enviados pelos Clientes.
Os dados tratados variam conforme a forma de utilização da plataforma.
Durante o cadastro da organização e de seus usuários autorizados poderão ser coletadas informações como:
Essas informações são utilizadas para:
A DocsysAI solicita apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços.
Para garantir a segurança das contas, são armazenadas informações relacionadas ao processo de autenticação, incluindo:
As senhas nunca são armazenadas em texto legível.
Durante a utilização da DocsysAI poderão ser registrados eventos operacionais necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo:
Essas informações são utilizadas exclusivamente para:
A principal finalidade da DocsysAI consiste na extração automatizada de informações estruturadas a partir de documentos enviados pelos Clientes.
Os documentos podem conter informações pessoais, financeiras, fiscais, contratuais ou outras informações definidas pelo próprio Cliente.
A DocsysAI realiza o tratamento desses documentos exclusivamente para execução do serviço contratado, não utilizando seu conteúdo para finalidades próprias, comerciais ou publicitárias.
Os documentos podem ser enviados por meio:
Independentemente da forma de envio, todos os documentos são tratados utilizando conexões criptografadas.
Após o envio, os documentos são processados automaticamente para identificação de seu tipo e extração das informações solicitadas pelo Cliente.
O resultado poderá ser disponibilizado em um ou ambos os seguintes formatos:
A DocsysAI não realiza qualquer alteração intencional no conteúdo original dos documentos enviados.
Um dos princípios da arquitetura da DocsysAI consiste em permitir que o próprio Cliente decida sobre a retenção das informações processadas.
Por esse motivo, a plataforma disponibiliza dois modos de operação:
Nesta modalidade, os documentos são utilizados exclusivamente durante o processamento necessário para geração dos resultados solicitados.
Concluído o processamento, os arquivos e respectivos resultados não permanecem armazenados pela plataforma, ressalvadas as informações técnicas indispensáveis para auditoria, segurança, faturamento e cumprimento de obrigações legais.
Esta modalidade representa o menor nível possível de retenção de informações disponibilizado pela plataforma.
Caso o Cliente opte por manter histórico dos processamentos realizados, a plataforma poderá armazenar:
Todos os dados permanecerão vinculados exclusivamente à organização proprietária, respeitando as permissões definidas pelos administradores da própria organização.
O Cliente poderá excluir tais informações a qualquer momento por meio das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
A DocsysAI permite que determinados Clientes configurem infraestrutura própria para armazenamento dos documentos processados.
Quando essa funcionalidade estiver habilitada, os documentos poderão ser armazenados diretamente em buckets compatíveis com Amazon S3 pertencentes ao próprio Cliente.
Nessa hipótese:
A DocsysAI não possui controle administrativo sobre recursos de armazenamento mantidos diretamente pelo Cliente.
Sempre que o Cliente optar pelo armazenamento dos resultados, a plataforma poderá manter histórico contendo informações sobre os processamentos realizados.
Esse histórico poderá incluir:
O histórico permanece acessível apenas aos usuários autorizados da organização.
Os documentos armazenados poderão ser excluídos pelo Cliente a qualquer momento por meio das funcionalidades da plataforma.
A exclusão realizada pelo Cliente removerá os documentos e respectivos resultados do ambiente operacional da DocsysAI, observadas eventuais obrigações legais que exijam sua preservação.
Quando o Cliente optar pela modalidade de processamento sem armazenamento, não haverá retenção permanente dos documentos após a conclusão do processamento.
Em caso de cancelamento definitivo dos serviços contratados, a DocsysAI adotará o seguinte procedimento:
A exclusão definitiva poderá ser irreversível.
A DocsysAI realiza o tratamento dos dados pessoais observando as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Dependendo da natureza da operação, poderão ser utilizadas, entre outras, as seguintes bases legais:
A definição da base legal dependerá da finalidade específica de cada tratamento realizado.
A DocsysAI disponibiliza infraestrutura tecnológica para processamento automatizado de documentos.
O Cliente declara possuir autorização legal para tratar os documentos submetidos à plataforma e responsabiliza-se pela legitimidade de sua utilização.
É responsabilidade exclusiva do Cliente assegurar que o envio dos documentos observe a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, normas regulatórias específicas e demais obrigações legais relacionadas às informações processadas.
A DocsysAI não realiza validação jurídica da origem ou legitimidade dos documentos enviados por seus Clientes.
A DocsysAI utiliza modelos de Inteligência Artificial para realizar a identificação, interpretação e extração automatizada de informações presentes nos documentos enviados pelos Clientes.
O uso da Inteligência Artificial tem como única finalidade executar os serviços contratados, não sendo empregado para criação de perfis comerciais, publicidade direcionada ou qualquer forma de decisão automatizada relacionada aos titulares dos dados.
O processamento ocorre exclusivamente para geração dos resultados solicitados pelo Cliente.
Para execução do processamento documental, a DocsysAI poderá utilizar provedores especializados de Inteligência Artificial.
Atualmente, a plataforma utiliza:
Esses provedores atuam exclusivamente como operadores/suboperadores tecnológicos necessários para a execução do processamento solicitado pelo Cliente.
A DocsysAI poderá substituir ou adicionar novos provedores futuramente, sempre observando critérios técnicos, operacionais, de segurança e de conformidade com a legislação aplicável.
Sempre que tecnicamente disponível, a DocsysAI utiliza provedores configurados com políticas de Zero Data Retention (ZDR).
Essa configuração tem como objetivo impedir a retenção permanente dos conteúdos enviados durante o processamento dos documentos.
Na prática, isso significa que os documentos enviados para processamento não são utilizados para treinamento de modelos de Inteligência Artificial nem permanecem armazenados pelos provedores de IA após a conclusão do processamento, conforme as políticas disponibilizadas pelos respectivos provedores.
A DocsysAI adota configuração destinada a impedir o registro permanente dos prompts utilizados durante o processamento dos documentos.
Dessa forma, as instruções enviadas aos modelos de Inteligência Artificial não são compartilhadas para fins de treinamento, desenvolvimento ou melhoria dos modelos, sempre que essa funcionalidade estiver disponível junto ao provedor utilizado.
Embora a DocsysAI empregue modelos avançados de Inteligência Artificial, os resultados produzidos podem apresentar limitações inerentes à tecnologia.
Entre elas:
Por esse motivo, recomenda-se que o Cliente valide os resultados antes de utilizá-los em processos críticos ou que produzam efeitos jurídicos, financeiros ou regulatórios.
A DocsysAI não comercializa dados pessoais nem compartilha documentos enviados pelos Clientes para finalidades de marketing.
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:
Sempre que possível, a DocsysAI busca compartilhar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade.
Em razão da infraestrutura tecnológica utilizada pela plataforma, determinados tratamentos poderão envolver transferência internacional de dados.
Atualmente, os serviços da DocsysAI utilizam provedores cuja infraestrutura poderá estar localizada em diferentes países, incluindo os Estados Unidos da América.
Essas transferências decorrem exclusivamente da prestação dos serviços contratados e da utilização de provedores internacionais especializados em computação em nuvem e Inteligência Artificial.
Sempre que ocorrer transferência internacional de dados, a DocsysAI buscará utilizar provedores que adotem padrões reconhecidos de segurança da informação e proteção de dados.
A proteção das informações constitui um dos pilares da arquitetura da DocsysAI.
A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição de dados.
Essas medidas são continuamente avaliadas e poderão ser atualizadas conforme a evolução tecnológica, riscos identificados e boas práticas de segurança.
Entre as medidas atualmente adotadas pela DocsysAI destacam-se:
Cada organização possui ambiente lógico próprio.
Os usuários somente poderão acessar documentos, resultados e configurações pertencentes à organização da qual fazem parte e para os quais possuam autorização.
As permissões são controladas por perfis de acesso definidos pela própria organização.
A utilização da API oficial da DocsysAI depende da geração de uma chave exclusiva de autenticação.
Por motivos de segurança:
O Cliente é integralmente responsável pela utilização de suas API Keys.
A segurança da informação depende também da atuação do próprio Cliente.
É responsabilidade do Cliente:
A DocsysAI utiliza apenas os cookies e tecnologias estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e autenticação dos usuários.
Esses cookies são utilizados para:
A plataforma não utiliza, neste momento, cookies destinados a publicidade comportamental, marketing, rastreamento de terceiros ou criação de perfis de navegação.
Caso novas categorias de cookies venham a ser utilizadas futuramente, esta Política será atualizada e, quando exigido pela legislação aplicável, será solicitado o consentimento correspondente.
A DocsysAI poderá implementar novas medidas técnicas e organizacionais de segurança sempre que identificar oportunidades de melhoria ou em razão da evolução tecnológica, alterações legislativas ou surgimento de novas ameaças cibernéticas.
Tais atualizações poderão ocorrer sem necessidade de aviso prévio individual, desde que não impliquem redução dos direitos assegurados aos Clientes ou aos titulares dos dados.
A DocsysAI respeita e promove os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quando aplicável e observadas as limitações legais, o titular poderá solicitar:
Nos casos em que a DocsysAI atuar exclusivamente como Operadora de Dados, as solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas ao Cliente Controlador, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
A DocsysAI prestará todo o suporte necessário ao Cliente para atendimento dessas solicitações, quando aplicável.
Quando atuar na condição de Controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma, o Cliente terá, entre outros, os seguintes direitos:
A DocsysAI adota o princípio da retenção mínima dos dados, mantendo as informações apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais.
O período de retenção poderá variar conforme a natureza das informações tratadas.
De forma geral:
A DocsysAI poderá revisar periodicamente seus prazos de retenção para adequá-los à legislação vigente e às melhores práticas de governança de dados.
O Cliente poderá excluir documentos, resultados processados e demais informações armazenadas por meio das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
Em caso de cancelamento definitivo da conta:
A exclusão definitiva poderá impedir a recuperação futura das informações.
A DocsysAI adota medidas preventivas destinadas a reduzir riscos relacionados à segurança da informação.
Entretanto, considerando a natureza da tecnologia e da Internet, nenhum ambiente computacional pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.
Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a DocsysAI adotará, conforme aplicável:
A DocsysAI trata todas as informações processadas como confidenciais.
Os colaboradores, prestadores de serviço e parceiros que eventualmente tenham acesso às informações tratadas pela plataforma estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade compatíveis com a natureza das atividades desempenhadas.
O acesso às informações será concedido apenas quando estritamente necessário para execução das atividades autorizadas.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir:
Sempre que ocorrerem alterações relevantes que impactem o tratamento dos dados pessoais, a DocsysAI adotará medidas razoáveis para comunicar seus Clientes por meio dos canais oficiais da plataforma.
A versão mais recente desta Política permanecerá permanentemente disponível para consulta.
Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos nesta Política, o Cliente poderá entrar em contato com a DocsysAI por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.
Após a formalização da pessoa jurídica, esta seção será atualizada para incluir:
Esta Política integra os Termos de Uso da DocsysAI e deverá ser interpretada em conjunto com os demais documentos de governança, privacidade e segurança disponibilizados pela plataforma.
A utilização dos serviços da DocsysAI pressupõe que o Cliente possui legitimidade para encaminhar os documentos submetidos ao processamento e que observa a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
A eventual nulidade ou inexigibilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
Os casos omissos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até que seja substituída por versão posterior oficialmente divulgada pela DocsysAI.